Biometria Neonatal: o primeiro passo para a cidadania

 

Em último artigo da série sobre a Biometria Cidadã, membro do Goiás de Resultados apresenta benefícios da biometria neonatal

O Tenente do Corpo de Bombeiros Militar, Luciano Mendes, que é membro da coordenação do Goiás de Resultados, publicou artigo no Diário da Manhã nesta quinta-feira (1) sobre os benefícios da identificação biométrica em recém-nascidos, proporcionando mais segurança às mães e aos bebês, além de mais eficiência na prestação dos serviços públicos. Confira o artigo na íntegra abaixo ou no site do jornal. 

 

Biometria Neonatal: o primeiro passo para a cidadania

O nascimento dos filhos impacta significativamente na vida familiar e, inegavelmente, é um período em que o sentimento ligado ao dever de proteção e segurança do recém-nascido é intenso.

Esse zelo familiar encontra coerência não só sob o aspecto da novidade, pela chegada do novo integrante da família, mas traz à tona o instinto humano de dar segurança aos pequenos e também repelir situações contrastantes, como a troca de bebês ou até mesmo raptos, a exemplo do caso goiano do garoto Pedrinho, que repercutiu nacionalmente, ou ainda, da pequena inglesa Madeleine McCann, que desapareceu em Portugal e há mais de 13 anos aflige mundo afora por jamais ter sido localizada.

A solução e medidas preventivas podem estar mais perto do que se imagina. O programa Goiás de Resultados, criado em 2019 pelo governador Ronaldo Caiado e coordenado pelo vice-governador Lincoln Tejota, aprofundou no tema ao atuar na linha de frente pelas entregas dos projetos prioritários da gestão, e propôs avanço no projeto denominado “biometria neonatal”.

Diante da execução do projeto Bebê Ipasgo, piloto da iniciativa, que proporciona a verificação de soluções tecnológicas e o envolvimento das maternidades, notou-se a possibilidade de criar uma verdadeira rede de proteção e segurança aos recém-nascidos, com o envolvimento de todas as maternidades públicas e privadas do Estado.  

Hoje, a Secretaria de Estado da Saúde atualmente lidera o projeto da biometria neonatal A próxima fase será o encaminhamento do projeto de lei, pelo governador, para a Assembleia Legislativa, para normatizar a matéria, estabelecendo a coleta biométrica dos recém-nascidos e de suas mães, ainda no ambiente do parto.

Esta ação irá conferir efetividade à coleta biométrica prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente desde 1990. Mais do que ter acesso às digitais, os dados coletados garantirão a unicidade na identificação da pessoa, já que logo após o parto, as digitais dos bebês estarão vinculadas à biometria de suas mães, e esse dado integrará o sistema estadual responsável pela identificação do cidadão.

A iniciativa contemplará o primeiro evento de vida do cidadão, que é o nascimento, abrindo caminho para as respostas do Estado, que poderá atuar de forma preditiva, preventiva e com eficiência perante as demandas sociais, representando elemento de inclusão social, ao passo que permitirá a prestação de serviços públicos essenciais.

Uma vez coletados, os dados que hoje já são de domínio e gestão das maternidades e hospitais, irão compor o banco de informações públicas. Sempre com a preservação do sigilo, restrição e integridade das informações legalmente protegidas, com a finalidade exclusiva de promover políticas públicas eficientes.

Outro ponto de destaque é a integração com o sistema do Tribunal de Justiça, que permitirá a solicitação e pronta emissão da certidão de nascimento, ainda na maternidade, logo após o parto. Essa condição vai muito além da comodidade. Possibilitará o acompanhamento materno do registro do recém-nascido (como a escolha do nome) e o registro civil de forma facilitada, sem impor deslocamentos aos pais, além de desafogar os cartórios.

Nesta lógica, a imediata emissão da identidade dos recém-nascidos será uma realidade, diante da integração com o Instituto de Identificação da Polícia Civil, o que ampliará o acesso da população mais vulnerável à documentação civil básica.

É certo que a resposta do poder público diante das necessidades sociais constitui a máxima do dever administrativo. Ações inovadoras viabilizam a transformação social e a construção de valiosos legados.

 

Luciano de Lion Mendes Pimentel é Tenente do Corpo de Bombeiros Militar e integrante da Coordenação do Programa Goiás de Resultados.