Leis

:: Lei n.º 20.491/19 - Estabelece a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

:: Lei n.º 7.986/75 - Cria o Gabinete da Vice-governadoria e dá outras providências.

:: Lei n.º 13.456/99 - Dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.

:: Lei n.º 17.254/11 - Fixa os subsídios do Governador do Estado, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado.

:: Lei n.º 17.257/11 - Revogada pela Lei nº 20.491, de 25-06-2019, art. 88, "VII".

:: Lei n.º 17.407/11 - Convalida e revigora o Fundo Rotativo da Vice-Governadoria.

:: Lei n.º 18.286/13 - Modifica a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

:: Lei n.º 18.687/14 - Revogada pela Lei nº 20.491, de 25-06-2019, art. 88, "XV".

:: Lei n.º 18.746/14 - Introduz alterações na Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, adequando-a às prescrições da Lei n. 18.687, de 03 de dezembro de 2014, e dá outras providências.

:: Lei n.º 10.460/88 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás e de suas Autarquias.

:: Lei n.º 18.744/14 - Reajusta os valores dos subsídios que especifica.

:: Lei n.º 14.415/03 - Cria o Fundo Rotativo na Vice - Governadoria do Estado.

:: Lei n.º 11.655/91 - Dispõe sobre a estrutura organizacional básica do Poder Executivo e dá outras providências.

:: Lei n.º 8.049/76 - Confere capacidade administrativa ao Gabinete da Vice-Governadoria e dá outras providências.

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