Acesso à Informação
Esta seção permite ao cidadão acessar as informações produzidas e/ou custodiadas pela VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS, garantindo o direito constitucional de acesso à informação, regulamentado pela Lei Federal nº 12.527/2011, e, em âmbito estadual, pela Lei nº 18.025/2013 e pelo decreto nº 10.306/2023.
Perguntas e Respostas Frequentes da Sociedade
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Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria
- SIC Físico - unidades do Vapt Vupt
- Ouvidoria - Atendimento Presencial
- e-SIC Eletrônico
- Lei de Acesso à Informação Estadual
- Relatório de Pedidos de Acesso à Informação
- Classificação das Informações Sigilosas
- Autoridade de Monitoramento de Aplicação da LAI
- Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
- Política de Privacidade e Proteção de Dados
- Expresso Goiás
Competências:
Fonte: Lei nº 21,792 de 16 de Fevereiro de 2023.
Art. 8º À VG compete prestar o apoio e o assessoramento administrativo, operacional e técnico ao Vice-Governador no desempenho de suas atribuições constitucionais e nas funções a ele conferidas por lei ou delegadas pelo Governador.
